Decisão estende prazos para grandes operadores e microempresas; Brasil estava entre os países que pediram adiamento
Bruxelas, dezembro de 2025 — A União Europeia (UE) decidiu a aplicação da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento, uma das do bloco. A medida estende em 12 meses o início das exigências, que agora passarão a valer a partir de:
- 30 de dezembro de 2026 para grandes operadores e comerciantes.
- 30 de junho de 2027 para pequenos operadores e microempresas.
Contexto da decisão
- Acordo político: Firmado no Conselho Europeu e aprovado pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2025.
- Objetivo: da norma, reduzindo burocracia e ajustando sistemas de informação para receber dados das empresas.
- Mudanças:
- A responsabilidade pelas (diligência prévia) ficará concentrada nos que colocam os produtos no mercado europeu, excluindo etapas posteriores da cadeia.
Reações e preocupações
- Países exportadores: O Brasil foi um dos países que defendeu o adiamento, citando e .
- Impacto nas exportações: A regulação pode afetar uma para a UE, especialmente de (como soja, carne e café).
- Preocupações europeias: Produtores e autoridades da UE também expressaram risco de aumento de custos e insegurança jurídica.
Próximos passos
- A ratificação pelo Conselho da UE é considerada uma etapa formal, com promulgação prevista ainda em 2025.
- A UE e os países parceiros devem para facilitar a adaptação à nova regra.
Fonte: Informações baseadas em relatórios e decisões recentes da União Europeia.
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