Mudança será gradual, com carga máxima de 40 horas em 2026 e repouso semanal remunerado de dois dias
Brasília, 11 de dezembro de 2025 — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e estabelece uma jornada semanal máxima de 36 horas até 2030. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados.
Principais mudanças
- Jornada semanal: 36 horas, com até 8 horas diárias distribuídas em cinco dias.
- Repouso semanal remunerado: Mínimo de dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Transição gradual
A PEC prevê um período de adaptação para as empresas, com redução escalonada da jornada:
- 2026: 40 horas semanais.
- 2027: 39 horas semanais.
- 2028: 38 horas semanais.
- 2029: 37 horas semanais.
- 2030: 36 horas semanais.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal RBV
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