Resolução do Contran padroniza fiscalização e estabelece exigências para e regularizar circulação de veículos leves
Brasília, 11 de dezembro de 2025 — A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passarão a seguir novas regras de circulação no Brasil, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovada em 2023. As mudanças visam reduzir acidentes, padronizar a fiscalização e responder à crescente popularização desse tipo de transporte.
Mudanças para ciclomotores
- Definição: Veículos de duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h.
- Exigências:
- .
- Uso obrigatório de capacete.
- Registro e emplacamento.
- Multas: Quem circular sem placa, capacete ou licenciamento poderá receber , com valores de até R$ 293,47 e suspensão da habilitação.
Diferenciação entre veículos
- Bicicletas elétricas: Dispensadas de placa e habilitação, desde que tenham pedal assistido (sem acelerador) e respeitem os limites da resolução.
- Veículos autopropelidos (ex.: patinetes elétricos): Isentos de registro e emplacamento se tiverem até 1 kW de potência, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas.
- Exceções: Veículos para uso fora de estrada, competição ou não estão sujeitos às novas regras.
Restrições e fiscalização
- Proibição: Circulação de ciclomotores em e rodovias sem acostamento (infração gravíssima).
- Recomendação: Proprietários devem antes de janeiro de 2026 para evitar multas e problemas legais.
Fonte: AU Online
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